Termos e Condições
Termos e Condições da DigitalAvenue
Estamos dedicados em tornar os termos e condições de contratação e utilização o mais claros possíveis. Queremos fornecer todas as informações necessárias sobre transações online, desde o pedido até a possíveis devoluções. A experiência de compras online é importante para nós, por isso pedimos que dediques alguns minutos para ler.
Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do website da DigitalAvenue, localizado em digitalavenue.pt. Ao acederes a este site, assumimos que aceitas estes termos e condições. Não continues a utilizar a DigitalAvenue se não concordares com todos os termos e condições indicados nesta página.
O Site digitalavenue.pt é propriedade da Exuberantes Caminhos Unipessoal Lda, localizada na Rua do Agueiro n96 4400-004, Vila Nova de Gaia, com o número de pessoa coletiva 517905507.
Para apoio ao cliente, entre em contacto através do correio eletrónico contacto@digitalavenue.pt ou pelo telemóvel +351 911 808 479 , disponível das 10:00h às 12:30h, segunda a sexta-feira (chamada para a rede móvel nacional).
Condições de utilização do website
O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta online e fazer compras na DigitalAvenue.
O Utilizador deve utilizar o website DigitalAvenue conforme as leis aplicáveis.
O website pode conter hiperligações para outros websites com informações úteis. Os Termos e Condições da Conta da DigitalAvenue não se aplicam a esses websites. Ao visitar outros sites através da DigitalAvenue, o Utilizador deve aceitar os termos, condições e política de privacidade desses websites.
Direitos de Propriedade Intelectual:
Todo o material na DigitalAvenue, salvo indicação em contrário, é de propriedade da DigitalAvenue e/ou dos seus licenciadores, detendo todos os direitos de propriedade intelectual. Podes acessá-lo a partir da DigitalAvenue para próprio uso, sujeito a restrições definidas nestes termos e condições.
Não deves:
- Copiar ou reeditar material da DigitalAvenue;
- Vender, alugar ou sublicenciar material da DigitalAvenue;
- Reproduzir, duplicar ou copiar material da DigitalAvenue;
- Redistribuir conteúdo da DigitalAvenue.
Utilização de Comentários e Interação de Utilizadores:
Partes deste website oferecem aos utilizadores a oportunidade de publicar e trocar opiniões e informações em certas áreas do website.
A DigitalAvenue reserva-se o direito de moderar e remover comentários que violem as nossas diretrizes de uso. Comentários que sejam difamatórios, caluniosos, ofensivos ou ilícitos, ou que violem direitos de propriedade intelectual, serão tratados de acordo com as nossas políticas de moderação.
Os utilizadores que publicam Comentários garantem e representam o seguinte:
- Têm o direito de publicar os Comentários no nosso website e têm todas as licenças e consentimentos necessários para o fazer;
- Os Comentários não invadem qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos de autor, patente ou marca de terceiros;
- Os Comentários não contêm qualquer material difamatório, calunioso, ofensivo, indecente ou ilícito, que seja uma invasão de privacidade;
- Os Comentários não serão utilizados para solicitar ou promover negócios, costumes, apresentar atividades comerciais ou atividades ilícitas.
Os utilizadores concedem à DigitalAvenue uma licença não exclusiva para utilizar, reproduzir, editar e autorizar outros a utilizar, reproduzir e editar qualquer um dos Comentários em todas e quaisquer formas, formatos ou meios.
Hiperligação ao nosso Conteúdo:
As seguintes organizações podem ligar-se ao nosso Website sem aprovação prévia por escrito:
- Agências governamentais;
- Motores de busca;
- Organizações noticiosas;
- Os distribuidores de diretórios online podem ligar-se ao nosso Website da mesma forma que hiperligam os Websites de outras empresas cotadas;
- Empresas acreditadas em todo o sistema, exceto solicitar organizações sem fins lucrativos, centros comerciais de caridade e grupos de angariação de fundos de caridade que podem não hiperligar para o nosso website.
Estas organizações podem ligar-se à nossa página inicial, a publicações ou a outras informações do Website, desde que o link não seja de forma alguma enganador, não implique falsamente patrocínio ou aprovação da parte de ligação e dos seus produtos e/ou serviços e se enquadre no contexto do site da parte de ligação.
Entrega:
As informações sobre os prazos de entrega e métodos de envio podem ser encontradas nesta página. Não somos responsáveis por eventuais atrasos na entrega que estejam fora do nosso controlo.
Pagamento:
Aceitamos várias formas de pagamento, incluindo Multibanco, Cartão de Crédito, MBWay e outras opções que podem estar disponíveis no momento da compra.
MBWay:
· Prazo de 5 minutos para efetuar o pagamento após a encomenda.
· Utilização do número de telemóvel associado ao MBWay e confirmação na aplicação MBWay.
· Cancelamento da encomenda se o pagamento não for aceite.
Multibanco:
· Prazo de 12 horas para efetuar o pagamento numa caixa ATM ou home banking.
· Utilização dos dados fornecidos na confirmação da encomenda.
PayShop:
· Prazo de 12 horas para efetuar o pagamento num ponto ou loja.
· Utilização dos dados fornecidos na confirmação da encomenda.
Transferência Bancária:
· Utilização dos dados fornecidos na confirmação da encomenda/correio eletrónico (IBAN/BIC/SWIFT e valor).
· Pode resultar em atraso adicional de dois dias úteis no processamento da encomenda.
Todos os pagamentos (exceto TB) são realizados através da plataforma IfThenPay, parceira da DigitalAvenue.
Cancelamos a encomenda se o pagamento não for efetuado após 24 horas exceto MB Way.
Política de Preços:
Os preços dos produtos apresentados no nosso site são em Euro e incluem os impostos aplicáveis- IVA. Os custos de envio, se aplicáveis, são especificados no momento da compra.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar os preços a qualquer momento. Quaisquer mudanças nos preços serão comunicadas aos nossos clientes através de notificações no site ou por meio de comunicações por email, se aplicável.
Newsletter:
Ao subscreveres a nossa newsletter, concordas em receber comunicações e ofertas promocionais da DigitalAvenue.
Podes gerir a subscrição nos e-mails: Fornecemos uma opção de cancelamento de subscrição clara e fácil nos e-mails que enviamos. Se decidires não receber mais comunicações promocionais da DigitalAvenue, podes clicar no link de cancelamento de subscrição localizado na parte inferior de cada e-mail. O cancelamento da subscrição será processado imediatamente.
Propriedade Intelectual:
Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da DigitalAvenue ou são de terceiros, utilizados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos ou copiados por quem quer que seja.
Lei Aplicável e Competência:
Estes Termos e Condições e todos os litígios emergentes relacionados com estes termos devem ser regidos pela lei aplicável do seu país de operação. Em caso de litígio, as partes concordam em resolver a disputa através de negociação de boa-fé antes de recorrer a qualquer ação legal. Se uma ação legal for necessária, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do seu país de operação.
Condições de Compra
Envios e Entregas na DigitalAvenue
Na DigitalAvenue, estamos empenhados em proporcionar um serviço de envio eficiente e conveniente para atender às suas necessidades. Aqui estão informações importantes sobre nossos envios e entregas:
Prazos de Entrega
O prazo de entrega da sua encomenda pode variar de acordo com o destino. Abaixo, listamos os prazos estimados:
Portugal Continental:
CTT Expresso- 4.99€
CTT Ponto Pickup- 3.99€
O tempo médio estimado em trânsito após expedição é de 1 a 2 dias úteis.
As encomendas permanecem 10 dias úteis nos pontos pickup.
Açores e Madeira:
CTT- 5.99€
O tempo médio estimado em trânsito após expedição é de 3 a 5 dias úteis.
Espanha:
CTT- 7.80€
O tempo médio estimado em trânsito após expedição é de 1 a 2 dias úteis
França, Alemanha, Bélgica:
CTT- 16€
O tempo médio estimado em trânsito após expedição é de 2 a 3 dias úteis.
Itália, Luxemburgo, Holanda (Países Baixos):
CTT- 10.50€
O tempo médio estimado em trânsito após expedição é de 3 a 5 dias úteis.
Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Suíça, Reino Unido (UK):
CTT- 14.50€
O tempo médio estimado em trânsito após expedição é de 4 a 5 dias úteis.
Tempo de Expedição
As expedições ocorrem todos os dias, exceto domingos e feriados, salvo rotura de stock ou período de férias.
Portes de Envio
Para encomendas com um valor igual ou superior a 80€ em Portugal Continental, os portes de envio são gratuitos.
Taxas Alfandegárias e de Importação
A DigitalAvenue não é responsável pelo pagamento de taxas alfandegárias ou de importação. Qualquer custo, taxa ou imposto relacionado à importação de encomendas para o país de destino é de responsabilidade do consumidor. O preço total da encomenda inclui apenas o preço dos produtos, o IVA aplicável e as despesas de envio. Recomendamos que os consumidores entrem em contacto com a alfândega local para obter informações sobre custos alfandegários antes de efetuarem a sua encomenda.
Na DigitalAvenue, estamos comprometidos em fornecer um serviço de envio eficiente e transparente para que os nossos clientes possam desfrutar das suas compras online com confiança. Se tiveres alguma dúvida adicional sobre os nossos envios e entregas, não hesites em contactar-nos para contacto@digitalavenue.pt.
A tua satisfação é a nossa prioridade.
Política de Trocas e Devoluções
Na DigitalAvenue, o nosso compromisso é proporcionar aos nossos clientes uma experiência de compra satisfatória, em total conformidade com a legislação portuguesa.
Esta política de trocas e devoluções tem como objetivo fornecer diretrizes claras sobre como proceder em caso de necessidade de troca ou devolução de produtos adquiridos na nossa loja online.
Trocas e Devoluções - Compras Online
De acordo com as leis em vigor em Portugal, os nossos clientes têm o direito de efetuar a devolução de produtos adquiridos na nossa loja online num prazo de 14 dias após a receção dos mesmos, sem a necessidade de justificação. Para exercer este direito, siga os passos indicados abaixo:
Condições para Aceitação de Devoluções/Trocas
- O produto devolvido deve estar em perfeito estado, sem quaisquer sinais de uso, danos ou remoção de películas protetoras.
- Certifique-se de devolver o produto na sua embalagem original, juntamente com manuais e acessórios, todos em estado imaculado.
- Inclua uma cópia da fatura original do produto na embalagem de devolução.
Produtos Não Aceites para Devolução/Troca
Existem produtos que, devido à sua natureza, não podem ser aceites para devolução ou troca:
- Auriculares, auscultadores, headsets, baterias, power banks, pilhas, cartões de memória, discos rígidos, consumíveis, software, acessórios para consolas, componentes eletrónicos ou outros equipamentos semelhantes;
- Impressoras, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatches, tablets ou produtos semelhantes com selos de embalagens de marca quebrados;
- Equipamentos usados e/ou com sinais de uso;
- Produtos ativados;
- Pedidos especiais para o cliente;
- Produtos cujo involucro tenha sido aberto/violado.
A violação das condições acima implica a recusa de devolução/troca.
Formas de Reembolso de Devoluções
Se preferir o reembolso, o mesmo será processado na mesma forma de pagamento.
Por favor, note que os custos de envio não são reembolsáveis.
Iniciar um Processo de Devolução ou Troca
Para dar início a um processo de devolução ou troca, preencha o formulário fornecido na página "Contactos".
Sendo aceite, os valores dos portes de devolução ficam a cargo do consumidor.
Prazo para Envio/Entrega do Produto
Após abrir o processo de devolução, tem um prazo de 10 dias úteis para enviar o produto. Caso contrário, o processo será automaticamente cancelado.
Cancelar um Pedido de Devolução
Se desejar cancelar um pedido de troca ou devolução, basta responder ao nosso email de resposta com a seguinte mensagem: "Eu, [Seu Nome], desejo anular o pedido de troca ou devolução."
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a DigitalAvenue via email.
A DigitalAvenue reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à DigitalAvenue.
Garantia dos Produtos
Na DigitalAvenue respondemos, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (alterado pelo Decreto-lei nº84/2008 de 21 de Maio), por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de três anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à DigitalAvenue num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado. No 3.º ano de garantia, será pedido ao consumidor que faça prova do defeito aquando a entrega do bem.
Todos os produtos comercializados pela DigitalAvenue têm uma garantia de conformidade de 3 anos.
O que não está coberto pela garantia?
A garantia não cobre os seguintes casos:
- O custo de transporte do material avariado.
- Danos provocados por uso indevido ou abusivo - incluindo a utilização de carregadores com potência superior à recomendada.
- Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
- Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
- Equipamentos abertos por entidades estranhas à DigitalAvenue.
- Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência.
- Qualquer alteração ao produto original, como remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e placa-mães com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, tal como a instalação de componentes eletrónicos ou produtos da mesma natureza. Nestes casos, o RMA é imediatamente recusado.
- Produtos descontinuados, em que a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, sendo esta troca exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá ser igualmente efetuada uma nota de crédito para o cliente poder adquirir posteriormente outro(s) artigo(s).
Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos.
Em nenhum caso a DigitalAvenue poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software instalados nos produtos entregues para reparação.
A DigitalAvenue reserva-se o direito de recusar pedidos de 2ª Via de Faturas para abertura de processo de reparação, sendo obrigatório a conservação da mesma até fim do período de garantia.
Auscultadores, auriculares, aspiradores ou produtos similares que requeiram uma cuidada manutenção, deverão ser enviados após limpeza dos mesmos. A não limpeza poderá invalidar a ativação de garantia pelo fabricante.
A DigitalAvenue reserva-se o direito de recusar pedidos para efeito de garantia (reparação/substituição/troca) que não sejam acompanhados da caixa original do produto.
Como Usufruir da Garantia
Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o nosso apoio ao cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).
O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Aquando da sua chegada, será verificado. Caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo, sem qualquer taxa adicional.
Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, a garantia não cobre. Nesse caso, o Cliente será contactado para averiguar se pretende que seja efetuada uma reparação do artigo, quando possível.
Caso o artigo seja avaliado e se confirme que não tem qualquer anomalia, fica à responsabilidade do cliente suportar as despesas do envio de volta ao cliente.
Para poder usufruir da garantia, é obrigatório enviar juntamente com o artigo a fatura e a embalagem original.
Direito de Livre Resolução do Contrato
Prazo e Condições Gerais de Devolução
No contexto de compras online, oferecemos aos consumidores um período de 14 dias, a partir da entrega física dos produtos, para realizar devoluções sem custos adicionais, conforme estipulado no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para exercer esse direito, solicitamos que o cliente declare de forma clara a sua intenção de rescindir o contrato e devolver o produto nas mesmas condições de venda, sem indícios de uso inadequado, na embalagem original, com manuais e acessórios.
Reembolso
O reembolso será processado dentro de 14 dias após a validação das condições de devolução.
Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até a receção do produto ou apresentação de prova de envio.
Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Apesar do mencionado no ponto 10, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato:
- Bens personalizados;
- Bens não passíveis de devolução por natureza;
- Bens selados após a entrega;
- Bens inseparavelmente misturados após a entrega;
- Conteúdos digitais iniciados com consentimento do cliente.
Condições de Aceitação de Devoluções/Trocas
O produto deve estar intacto e sem sinais de uso.
Embalagem, manuais e acessórios devem ser devolvidos.
A fatura deve acompanhar o produto.
Produtos Não Aceites para Devoluções/Trocas
Não aceitamos devoluções/trocas de:
- Auriculares, baterias, power banks, pilhas, cartões de memória, discos rígidos, consumíveis, "software", acessórios para consolas, componentes eletrónicos;
- Impressoras, portáteis, telemóveis, smartwatches, "tablets", com selos de embalagem quebrados;
- Equipamentos usados ou com marcas de uso;
- Produtos ativados;
- Pedidos especiais para cliente.
Observação: O não cumprimento das condições acima implicará na recusa da devolução/troca.
Responsabilidade
A DigitalAvenue não assume responsabilidade por danos causados por vírus informáticos, problemas de rede, falhas no fornecimento de internet, informações fornecidas por terceiros ou outras situações externas que possam impedir o acesso ou o correto funcionamento do domínio digitalavenue.pt e dos serviços disponibilizados nele.
Política de dados pessoais
Dados Pessoais tratados pela DigitalAvenue
A Exuberantes Caminhos Unipessoal LDA é responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do Cliente no site DigitalAvenue. Para contacto, utilize a linha de Apoio ao Cliente +351 911 808 479 disponível das 10:00h às 12:30h, segunda a sexta-feira (chamada para a rede móvel nacional). O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) DigitalAvenue está disponível via correio eletrónico: contato@digitalavenue.pt.
O tratamento dos dados pessoais do Cliente visa facilitar o acesso ao histórico de compras, identificar preferências de consumo e criar perfis com base no histórico no site DigitalAvenue. Essas informações são usadas para ações de “marketing”, vendas personalizadas, comunicação antecipada de campanhas e otimização da gama de produtos online. Os dados relativos a transações específicas incluem faturação, entrega, pagamento e devoluções. Auditorias são realizadas para garantir segurança informática e deteção de fraudes.
Durante a navegação no site DigitalAvenue, informações de navegação podem ser acessadas e armazenadas segundo a política de “cookies” disponível em https://digitalavenue.pt/pages/politica-de-privacidade .
Destinatários dos dados pessoais
A DigitalAvenue compartilha dados pessoais dos Clientes apenas com a Autoridade Tributária e outras entidades necessárias por obrigações legais ou para cumprir o contrato de compra e venda.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Eliminação de dados das transações realizadas pelo Cliente no site DigitalAvenue após 4 anos da última transação.
Eliminação de dados de entrega dos produtos após 4 anos, consoante obrigações de garantia.
Eliminação de dados em caso de cancelamento da conta online ou retirada de consentimento, um mês após manifestação da intenção do Cliente.
Prazos para contas inativas (1 ano), encomendas pendentes (1 semana), encomendas falhadas (1 semana), encomendas canceladas (3 meses) e encomendas concluídas (4 anos).
Direitos do Cliente
O Cliente tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e não ficar sujeito a decisões automatizadas. Esses direitos podem ser exercidos conforme previsto na legislação aplicável. O Cliente pode preencher o formulário em https://digitalavenue.pt/pages/contact e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, consulte a política de privacidade em https://digitalavenue.pt/pages/politica-de-privacidade.
Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios
Legislação aplicável
Os Termos & Condições e todos os contratos celebrados ao seu abrigo regem-se pela legislação portuguesa.
Resolução Alternativa de Litígios
Em litígios nacionais e transfronteiriços, envolvendo consumidores e fornecedores de bens ou serviços, relacionados com contratos de compra e venda ou prestação de serviços:
- O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode utilizar a plataforma ODR — RLL em português para litígios online.
Consulte a lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Para queixas e reclamações sobre compras na DigitalAvenue, entre em contacto através da linha de Apoio ao Cliente +351 911 808 479 disponível das 10:00h às 12:30h, segunda a sexta-feira (chamada para a rede móvel nacional).
Para mais informações, visite o site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Trocas e Devoluções ou precisar de assistência adicional, não hesite em entrar em contacto connosco através do email contacto@digitalavenue.pt.
A equipa da DigitalAvenue está à sua disposição para garantir que tenha uma experiência de compra tranquila e satisfatória. Agradecemos a sua preferência pela nossa loja.
Última atualização: 27/02/2024
